Em Portugal existe legislação que obriga ao cálculo sísmico dos edifícios.
Atualmente e desde Setembro de 2022, após um período de transição, entrou definitivamente e obrigatoriamente em vigor o novo regulamento Eurocódigo.
Antes de decidir avançar com a compra da sua moradia ou com a execução do projeto da sua moradia, deve obter toda a informação.
De modo a não fazer um mau investimento, peça o Projeto de Estabilidade e verifique se foi feita a análise sísmica do edifício.
A referência ao Cálculo Sísmico é feita nas Peças Escritas, onde são apresentados os respetivos Cálculos para a Acção Sísmica.
Tão ou mais importante é verificar as Peças Desenhadas, pois é com elas que a obra é montada. Os Desenhos Estruturais são o manual de instruções para a execução da Estrutura da obra.
No que respeita aos Desenhos Estruturais ou Desenhos de Estabilidade, e no contexto especifico do Sismo ou da Acção sísmica, especial atenção deve ser dada à resistência dos elementos verticais (pilares, paredes e muros) e à forma como os mesmos foram pormenorizados ou detalhados.
A coerência entre as diferenças peças do projeto – nomeadamente Memória Descritiva, Cálculos Justificativos e Desenhos ou Peças Desenhadas – deve ser alvo de uma análise rigorosa.
Em Portugal, de momento não existe Certificação Sísmica para edifícios.
Ou seja, não existe fiscalização dos Projetos de Estabilidade. Projetos de Estabilidade ou Projetos de Estrutura.
Basta uma declaração do autor do projeto, a dizer que o projeto cumpre a legislação em vigor.
A eventual afirmação do vendedor de que se trata de um edifício preparado para o sismo, não é suficiente e deve ser sempre confirmada. O vendedor não o quer enganar, simplesmente não tem competência para avaliar o projeto de Estabilidade.
A obrigação de zelar pelo cumprimento da lei, o que inclui a verificação sísmica, é única e exclusiva do engenheiro Projetista.
Não seja enganado, não trate do Projeto de Estruturas com qualquer um.
Fuja dos Projetos de Estabilidade com preços baixos. Os projetos de Estabilidade feitos com o rigor que a lei exige, consomem tempo, exigem conhecimento, experiência e são incompatíveis com honorários reduzidos.
Se tem dúvidas ou não tem conhecimentos suficientes para interpretar um Projeto de Estabilidade, fala com um Engenheiro de confiança.
O acréscimo de custo para um edifício preparado para o sismo, no caso de obra nova, é insignificante e não passa os 3%.
Referências:
Visão “É provável vir a acontecer um sismo catastrófico equiparável ao de 1755, só não se sabe quando”
RTP “Portugal arrisca tragédia com sismos”
TVI Notícias “Se houver um sismo em Lisboa será catastrófico”.
Última atualização: 29 de Novembro de 2023