Revisão do Projeto de Estabilidade para moradias de Betão Armado

1. INTRODUÇÃO

O titulo deste texto é “Revisão do Projeto de Estabilidade para moradias de Betão Armado”, mas também podia ser o seguinte: Revisão do Projeto de Estabilidade para moradias de Betão Armado, ou como pode saber se a moradia, na qual está a pensar investir, foi construída segundo as medidas antissísmicas exigidas por lei e é um bom investimento?

Em Portugal, existe legislação que obriga ao cálculo sísmico dos edifícios, incluindo as moradias. Desde Setembro de 2022, após um período de transição, os Eurocódigos Estruturais e demais legislação relacionada entraram definitivamente e obrigatoriamente em vigor.

Antes de decidir avançar com a compra da sua moradia ou com a execução do projeto da sua moradia, deve obter toda a informação.
De modo a não fazer um mau investimento, peça o Projeto de Estabilidade e verifique se foi feita a análise sísmica do edifício.

A referência ao cálculo sísmico é feita nas peças escritas, mais concretamente nos Cálculos Justificativos. Nos cálculos justificativos, junto com a análise à acção sísmica, deve constar a verificação aos Estados Limite e a verificação das Fundações.

Tão ou mais importante é verificar as Peças Desenhadas, pois é com elas que a obra é montada. Os Desenhos Estruturais são o manual de instruções para a execução da Estrutura da obra.

2. REVISÃO DO PROJETO DE ESTABILIDADE

Neste capítulo, de forma sumária e com linguagem relativamente acessível, são enumeradas algumas verificações genéricas que qualquer pessoa, mesmo pouco informada sobre o Projeto de Estruturas de Betão Armado, pode fazer no que respeita ao Projeto de Estabilidade.

2.1 Desenhos

No que respeita aos Desenhos Estruturais ou Desenhos de Estabilidade, e no contexto específico da acção sísmica, especial atenção deve ser dada ao seguinte:

  • À resistência dos elementos verticais (pilares, paredes ou muros) e à forma como os mesmos foram pormenorizados ou detalhados.
  • Aos nós de ligação entre as vigas e os pilares. Nós de ligação, ou “pontos de encontro” entre as vigas e os pilares.

    • Nestas zonas, o confinamento ou densificação das armaduras transversais é significativo. Armaduras transversais, também designadas por cintas ou estribos. Ou seja, os estribos ou cintas, têm espaçamentos muito reduzidos, muito apertados.
      Espaçamentos muito apertados, que em dadas condições podem atingir os 5 centímetros apenas e em geral rondar os 5 a 10 centímetros.

Ainda em relação aos Desenhos do Projeto de Estruturas, outros detalhes a que se deve prestar atenção são os seguintes:

  • O volume de desenhos trabalhado e apresentado.

    Tendo como referência o formato A3, atualmente, qualquer pequeno edifício (como, por exemplo, uma pequena moradia térrea) gera um número significativo de desenhos, nunca inferior a umas poucas dezenas de folhas A3.

    • Caso o projeto apresente poucos desenhos, consideravelmente menos de algumas dezenas ou nem sequer atingindo uma dezena, é muito provável que tenham sido feitas simplificações grosseiras na sua execução.
      Por exemplo, vigas não calculadas e dimensionadas de forma idêntica, ou seja, todas as vigas com a mesma seção e armaduras. Este tipo de simplificação não oferece qualquer garantia de segurança e durabilidade.

  • O cuidado geral com que os desenhos foram tratados e detalhados, bem como a sua interpretação acessível.

    • Não esquecer que os Desenhos são essenciais para a execução da obra e devem tentar esclarecer qualquer dúvida que possa surgir a alguém, seja essa pessoa mais ou menos informada.

2.2 Cálculos Justificativos

A coerência entre as diferenças peças do projeto – nomeadamente Memória Descritiva, Cálculos Justificativos e Desenhos ou Peças Desenhadas – deve ser alvo de uma análise rigorosa.

Os Cálculos Justificativos são outro aspeto do Projeto de Estabilidade a que convêm estar atento.
Tendo pouca relevância prática para a execução da obra, justificam as opções tomadas e listam um conjunto de verificações obrigatórias que devem constar do projeto.

No que respeita aos Cálculos Justificativos (genericamente incluídos na parte final das Peças Escritas), deve ser dada atenção ao seguinte:

  • O volume de cálculos apresentados.

    Os Eurocódigos Estruturais exigem um número significativo de considerações e verificações, que se traduzem em listagens bastante extensas.

    • Tendo como referência o formato A4 para as peças escritas, atualmente, qualquer pequeno edifício (como, por exemplo, uma simples moradia) gera um número significativo de páginas de cálculos, nunca inferior a uma centena.

    • Sendo a entrega digital o padrão – e o que faz sentido no atual contexto de projetos executados em BIM com toda a informação gerada – não há desculpa para não apresentar os cálculos.

  • As verificações apresentadas nas Cálculos Justificativos.

    • As verificações mais elementares, que facilmente atingem a centena de páginas para uma pequena moradia, são as seguintes: verificações aos estados limite, verificação da ação sísmica e verificação das fundações.

    • Outra verificação importante, dado o uso relativamente corrente das lajes “lisas” (lajes fungiformes) ou lajes sem vigas altas, é a verificação ao punçoamento.

3. ENQUADRAMENTO LEGAL

Em Portugal, de momento não existe Certificação Sísmica para edifícios.
Ou seja, não existe fiscalização dos Projetos de Estabilidade. Projetos de Estabilidade ou Projetos de Estruturas.
Basta uma declaração do autor do projeto, a dizer que o projeto cumpre a legislação em vigor.

A eventual afirmação do vendedor de que se trata de um edifício preparado para o sismo, não é suficiente e deve ser sempre confirmada.
O vendedor não o quer enganar, simplesmente não tem competência para avaliar o projeto de Estabilidade. O vendedor não tem competência, nem é suposto ter competência.

A obrigação de zelar pelo cumprimento da lei em fase de Projeto, o que inclui a análise sísmica e respetivas verificações, é única e exclusiva do Engenheiro Civil Projetista.

Não seja enganado. Não compre gato por lebre. Não trate do Projeto de Estruturas com qualquer um.

As casas, nomeadamente as moradias, mesmo as mais comuns, podem facilmente atingir valores na ordem dos milhões de euros na venda. No entanto, o Projeto de Estruturas é frequentemente entregue a quem faz o preço mais baixo e não a quem oferece mais garantias.

Fuja dos Projetos de Estabilidade com preços baixos. São um sinal de alerta.

Os projetos de Estruturas feitos com o rigor que a lei exige, consomem bastante tempo, exigem conhecimento, experiência e são incompatíveis com honorários reduzidos.

Se tem dúvidas ou não tem conhecimentos suficientes para interpretar um Projeto de Estabilidade, fala com um Engenheiro de confiança.
O acréscimo de custo para um edifício preparado para o sismo, no caso de obra nova, é insignificante e não passa os 3%.

4. REFERÊNCIAS

CNN Portugal “Os engenheiros portugueses são muito mentirosos. Assinam termos de responsabilidade e violam os regulamentos”

Visão “É provável vir a acontecer um sismo catastrófico equiparável ao de 1755, só não se sabe quando”

RTP “Portugal arrisca tragédia com sismos”

TVI Notícias “Se houver um sismo em Lisboa será catastrófico”.

Última atualização: 14 de Junho de 2024